Como o 'aluguel consignado' promete acelerar o fechamento de contratos para o corretor de imóveis

Créditos: Divulgação/Magnific

Aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, a modalidade com desconto direto em folha de pagamento avança para análise do Senado. É uma forma de proteger o proprietário contra a inadimplência e destravar a burocracia da locação nas imobiliárias. O Observatório Imobiliário Brasileiro (OIB) analisa o impacto da medida.

Na dinâmica diária das imobiliárias, poucas etapas geram tantos desafios quanto a aprovação da garantia locatícia. A dificuldade do inquilino em apresentar um fiador qualificado ou dispor de capital imediato para o depósito caução é, historicamente, o principal desafio que esfria as negociações e trava o processo de locação do corretor de imóveis. Porém, esse quadro está prestes a passar por uma reformulação estrutural.

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 462/2011, que institui o aluguel consignado. A modalidade permite que o valor da locação residencial e seus encargos sejam descontados diretamente da folha de pagamento do locatário, com um limite de comprometimento de até 30% da remuneração disponível.

Para o corretor de imóveis e imobiliárias que administram carteira de locação, a medida — que agora segue para a análise do Senado Federal — representa a criação de uma nova ferramenta de vendas. Ao substituir as garantias tradicionais por um modelo de desconto automático, o profissional ganha um argumento de peso para captar imóveis: a oferta de previsibilidade de recebimento e a mitigação do risco de inadimplência para o proprietário.

A estruturação da nova lei atende diretamente às dores do mercado imobiliário, ampliando a base de clientes elegíveis para locação imediata. O texto estabelece diretrizes que facilitam o contrato conduzido pelo corretor. Entenda:

Dinâmica do contrato	Como funcionará no aluguel consignado
Público elegível	Trabalhadores da iniciativa privada (CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Composição de renda	Permite que mais de um locatário autorize o desconto em folha para compor o valor total do aluguel (ex: cônjuges ou amigos dividindo o imóvel).
Garantia	O próprio desconto em folha substitui fiador, seguro-fiança ou caução, zerando o custo de entrada para o inquilino.
Rescisão por transferência	Caso o locatário seja transferido de cidade pelo empregador, poderá encerrar o contrato sem o pagamento de multa rescisória (obedecidas as regras do PL).

A visão do Observatório Imobiliário Brasileiro (OIB)

O avanço do texto contou com a atuação institucional do Sistema COFECI-CRECI, por meio de sua Comissão de Relações Parlamentares (CRP). Diversas demandas identificadas com base nas práticas das imobiliárias foram transformadas em sugestões técnicas e incorporadas à proposta, para que a lei nasça alinhada à realidade comercial da profissão.

O Observatório Imobiliário Brasileiro (OIB), braço de inteligência do Sistema, monitora o impacto econômico e contratual da medida, e destaca a novidade como um marco para a fluidez dos negócios.

"A aprovação amplia a discussão sobre como tornar o mercado de locação mais acessível, seguro e adequado às novas relações de trabalho e renda no país", analisa Celso Pereira Raimundo, diretor-geral do OIB.

Para o diretor, a modalidade resolve uma dor dupla no mercado: "Ao criar uma alternativa às garantias tradicionais, a proposta reduz barreiras para quem busca um imóvel e, ao mesmo tempo, entrega a maior previsibilidade para os proprietários e para os profissionais responsáveis pela intermediação. Agora, a análise no Senado será fundamental para aperfeiçoar o texto e assegurar que essa nova modalidade avance com o máximo de equilíbrio, segurança jurídica e aplicabilidade prática", conclui.