CPF dos Imóveis reacende debate sobre transparência e monitoramento de dados no setor imobiliário

O Cadastro Imobiliário Brasileiro vai criar uma base nacional de dados de imóveis urbanos e rurais, com potencial de reduzir irregularidades, aumentar a transparência nas transações e dar mais segurança jurídica. Ao mesmo tempo, amplia a capacidade de fiscalização no país, o que pode ter impactos tributários. O acesso a informações estruturadas ganha papel estratégico para qualificar decisões e reduzir assimetrias no mercado.

O Brasil registrou 426 mil unidades residenciais vendidas em 2025, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Essas transações terão uma novidade integrada a partir deste ano: o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF do imóvel”, que é um identificador único nacional que reúne dados hoje dispersos entre cartórios, prefeituras e órgãos federais. A medida faz parte da agenda da reforma tributária e busca criar uma base unificada para monitoramento de imóveis urbanos e rurais no país.

Na prática, o CIB pretende corrigir um cenário histórico em que aproximadamente 50% a 60% dos imóveis brasileiros apresentam algum tipo de irregularidade documental, segundo dados do setor. Em áreas urbanas, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) estima que quatro em cada dez imóveis não estão devidamente regularizados em cartório. Ao consolidar essas informações em uma base georreferenciada, o novo cadastro tende a reduzir inconsistências e dar mais previsibilidade às transações.

Mais transparência e impacto nas operações

A expectativa do mercado é que a padronização dos dados traga efeitos diretos para o setor imobiliário. Entre os principais pontos estão maior segurança jurídica, transparência nas negociações, redução de fraudes e mais agilidade em registros e financiamentos, fatores que impactam diretamente a atuação de corretores de imóveis, por exemplo. “A integração de dados tende a reduzir a informalidade e dar mais clareza às operações, o que contribui para um ambiente de negócios mais seguro e profissional”, avalia João Teodoro, presidente do Sistema COFECI-CRECI.

Ao mesmo tempo, o novo sistema amplia a capacidade de monitoramento do poder público. A base permitirá cruzamentos mais precisos sobre propriedades e valores declarados, facilitando a fiscalização de tributos como IPTU, ITR, ITBI e imposto de renda sobre ganho de capital. Isso pode tornar mais fácil identificar imóveis subavaliados ou com inconsistências cadastrais, ponto que tem alimentado o debate sobre possíveis impactos fiscais.

Embora o CIB não crie novos tributos, especialistas apontam que sua utilização como ferramenta de fiscalização pode levar a ajustes nas bases de cálculo dos imóveis, com eventual reflexo na carga tributária. Por outro lado, a redução da informalidade e a padronização das informações tendem a fortalecer o mercado no médio prazo. 

Iniciativas como o Observatório Imobiliário Brasileiro (OIB), projeto do Sistema COFECI-CRECI, ganham ainda mais relevância nesse momento ao estruturar dados confiáveis para o setor. “A construção da maior plataforma de big data da América Latina, que reunirá diversos tipos de dados imobiliários, permitirá qualificar as decisões, reduzir assimetrias de informação e dar mais segurança para corretores, compradores, vendedores e investidores”, afirma Celso Pereira Raimundo, diretor do OIB.

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