Sistema COFECI-CRECI lança Agenda Legislativa 2026 com 90 demandas que podem impactar o setor no Brasil

Dos projetos mapeados, 69 contam com apoio do Sistema e 21 têm parecer contrário. Entre as prioridades estão pautas ligadas à reforma tributária, a inclusão do ensino superior imobiliário na Lei 6.530/78 e a tipificação como crime do exercício ilegal da profissão.

O Sistema COFECI-CRECI lançou, em março, em Brasília, a Agenda Legislativa 2026 do mercado imobiliário, com um mapeamento de 90 projetos em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente a atividade no país. O documento consolida o posicionamento institucional do setor, que reúne cerca de 74 mil imobiliárias e aproximadamente 700 mil profissionais.

Do total de propostas analisadas, 69 têm parecer favorável do Sistema COFECI-CRECI, enquanto 21 são consideradas contrárias aos interesses do setor. A iniciativa organiza as pautas prioritárias diante de um cenário de mudanças regulatórias e avanço da digitalização do mercado, além de discussões estruturais ligadas à tributação.

O lançamento reuniu presidentes de quase todos os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECIs), além de parlamentares, entre deputados estaduais, federais e senadores, em um movimento de articulação institucional para acompanhar a tramitação das propostas no Congresso.

Entre os projetos prioritários estão matérias relacionadas à reforma tributária, a inclusão do ensino superior imobiliário na Lei 6.530/78 — que regulamenta a profissão — e iniciativas que preveem a criminalização do exercício ilegal da corretagem, tema recorrente nas discussões do setor.

“A Agenda Legislativa consolida, de forma estruturada, as pautas que interferem diretamente na dinâmica do mercado imobiliário. Estamos tratando de temas centrais, como a adequação à reforma tributária, a regulação da atividade em ambientes digitais e a garantia de segurança jurídica nas operações. O objetivo é reduzir incertezas, dar previsibilidade ao setor e criar condições para que o crédito imobiliário se expanda de forma consistente no país”, afirma João Teodoro da Silva, presidente do Sistema COFECI-CRECI.

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