Projeto em tramitação reduz área mínima de parcelamento rural para 0,5 hectare e pode ampliar oferta de imóveis no campo

Medida visa reduzir o tamanho mínimo para divisão de áreas rurais e busca facilitar o fracionamento de propriedades, ampliando a oferta de imóveis menores, especialmente para chácaras de recreio, além de contribuir para a regularização fundiária.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6088/2023, que propõe reduzir para 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais no Brasil. Atualmente, esse limite varia conforme o município, geralmente entre dois e cinco hectares, o que restringe a divisão de propriedades.

De autoria do deputado Zé Trovão (PL/SC), o projeto altera a legislação fundiária ao estabelecer um parâmetro único nacional para o fracionamento de áreas rurais. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e, mais recentemente, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

Com isso, o texto aguarda apenas a aprovação da redação final na CCJC antes de seguir para análise no Senado Federal.

A mudança reduz significativamente a dimensão mínima exigida para a divisão de imóveis rurais e pode impactar diretamente o mercado, ao ampliar a oferta de áreas menores, especialmente voltadas à formação de sítios e chácaras de recreio. A medida também tende a facilitar a regularização de propriedades e a dinamizar transações em regiões onde o atual limite inviabiliza o fracionamento.

“O projeto amplia a oferta de imóveis rurais e cria condições para um mercado mais dinâmico, especialmente na formação de sítios e chácaras. Ao reduzir a fração mínima, a proposta também contribui para a regularização de áreas e para o acesso a propriedades menores, com diferentes finalidades”, afirma João Teodoro da Silva, presidente do Sistema COFECI-CRECI.

O Observatório Imobiliário Brasileiro acompanha a evolução do projeto e avalia seus possíveis efeitos sobre a dinâmica de oferta e demanda de terras, além dos impactos na valorização de áreas rurais com potencial de parcelamento.

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