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Projeto em tramitação reduz área mínima de parcelamento rural para 0,5 hectare e pode ampliar oferta de imóveis no campo
Medida visa reduzir o tamanho mínimo para divisão de áreas rurais e busca facilitar o fracionamento de propriedades, ampliando a oferta de imóveis menores, especialmente para chácaras de recreio, além de contribuir para a regularização fundiária. LEIA MAIS.
há 4 dias